FUNDO DE APOIO À REABILITAÇÃO DA ECONOMIA

PAFR-Programa de Apoio às Finanças Rurais

“Promover a Expansão de Serviços Financeiros para o Desenvolvimento Económico nas Zonas Rurais“

ELEGIBILIDADE AO FINANCIAMENTO DO FARE

  • Quem Somos

O Fundo de Apoio à Reabilitação Economia (FARE) foi criado com o objectivo de apoiar financeiramente a restruturação, desenvolvimento e dinamização da economia nacional, através de financiamento de actividades produtivas e prestação de serviços, bem como a criação de emprego através da promoção de desenvolvimento do sector privado com enfoque nas micro e pequenas empresas nas zonas rurais.

Em 2004, o Governo atribuiu ao FARE a coordenação e gestão do Programa de Apoio às Finanças Rurais (PAFR), co-financiado pelo Governo de Moçambique (GoM), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Os fundos do PAFR, na componente da Facilidade de Inovação e Expansão (FIE) têm financiado, desde 2006, instituições de intermediação financeira, particularmente as microfinanças nas zonas rurais. Entretanto, o FARE deixou de conceder crédito a retalho em 2006.

Na sequência da aprovação em Dezembro de 2009 do novo Estatuto orgânico do FARE, a actividade da FIE passou a estar integrada no Serviço de Operações – na área do Crédito, Inovação e Expansão.

Nossa Visão:

A prossecução dos fins do FARE passa por observar o seguinte:

  • Expandir a sua actividade em todo o território nacional de forma sustentável e ser uma instituição líder na promoção e desenvolvimento das finanças rurais, estabelecendo parcerias com base no mérito e com intervenção nos fóruns nacionais e internacionais de referência sobre a matéria.
  • Pugnar a sua conduta por valores como de confiança, experiência, qualidade, formação contínua, transparência, confidencialidade, dinamismo e inovação.

Nossa Missão:

O FARE tem por missão promover a bancarização rural, assegurando o acesso aos produtos e serviços financeiros por pessoas singulares, grupos e empresas que desenvolvem actividades produtivas, comerciais e de prestação de serviços, em particular nas zonas rurais e, deste modo, contribuir para o desenvolvimento do país e combate à pobreza.

PRODUTOS E SERVIÇOS:

Serviços Financeiros

Através do Serviço de Operações (SOP), o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE), desenvolve várias actividades:

  • O financiamento a grosso e incentivar a expansão da actividade das instituições de intermediação financeira (bancos, microbancos e operadores de microcrédito) para as zonas rurais e permitir o acesso a recursos financeiros de empreendedores rurais – agricultores comercientes e industriais, etc., contribuíndo para o desenvolvimento econónomico e combate à pobreza.
  • O financiamento de sectores de reconhecida importância para o desenvolvimento da economia nacional, que envolvam a actuação privada ou pública e que se destinem à promoção do empresariado nacional, em especial, o de pequena e média dimensão.
  • A garantia de financiamentos nas formas legalmente admitidas, com vista a estimular o investimento em actividades produtivas e de prestação de contas.
  • O financiamento da criação e desenvolvimento de instituições financeiras de base comunitária, a saber, , os grupos de Poupança e Crédito Rotativo (PCR’s) e as Associações de Finanças Rurais (AFR’s).

Actualmente o FARE desenvolve apenas o financiamento a grosso, para o efeito, lança Rondas (anúncios) nos jornais nacionais, a convidar às instituições de intermediação financeira interessadas em exercer ou expandir as suas actividades para as zonas rurais, apresentarem propostas de investimento.
O SOP opera com três instrumentos, nomeadamente:

  1. Linha de Crédito- que visa financiar a expansão da actividade credíticia das instituições de intermediação financeira para as zonas rurais;
  2. Donativo em comparticipação (Matching Grant Fund) – estabelecido para financiar os custos de impementação nas zonas rurais, através da minimização dos riscos de penetração nessas zonas, (i) na reestruturação e/ou construção de edifícios, (ii) criação e disseminação de produtos e serviços financeiros inovadores, (iii) formação de efectivos e de beneficíarios finais, (iv) aquisição de equipamento informático e mobiliário;
  3. Assistência Técnica- que se destina a financiar os estudos de viabilidade da expansão das actividades das instituições de intermediação financeiras para as zonas rurais.

Com o Programa de Apoio às Finanças Rurais (PAFR) o FARE faz financiamento  a grosso a duas grandes áreas:

  • Instituições de intermediação financeira e
  • Instituições provedoras de Serviços de PCR’s E AFR’s

Elegibilidade ao Financiamento do FARE
São elegíveis aos fundos do FARE/PAFR as seguintes, instituições financeiras e não financeiras:

  1. Bancos comerciais;
  2. Operador de micro finanças (Micro banco, Cooperativa de Crédito, Organização de Poupança e Empréstimo, Operador de Microcrédito e intermediário de Captação de Poupança); e
  3. Provedores de serviços de Grupos de Poupança e Crédito Rotativo (PCR’s).

Financiamento às IFRs
Critérios de Elegibilidade

1. Ter licença do Banco de Moçambique para o exercício de actividade;
2. Projectos localizados nas zonas rurais que operam ou  pretendam  expandir as actividades para a zona
rural;
3. Ter registo comercial da instituição;
4. Apresentar garantias que cubram o valor de financiamento;
5. Ter recursos Financeiros para iniciar o investimento.
6. Ter experiência comprovada do proponente e/ou gestor do projecto na área de Micro finanças
(instituições no início de actividades);

Produtos disponíveis:

  1. Linha de Crédito – que visa financiar a expansão da actividade creditícia das instituições de intermediação financeiras para as zonas rurais;
  2. Donativo comparticipado – estabelecido para financiar parte dos custos de implantação nas zonas rurais, através da minimização dos riscos de penetração nessas zonas nomeadamente:

(i)  na reestruturação e/ou construção de edifícios,
(ii) criação, disseminação de produtos e serviços financeiros    inovadores,
(iii) formação de seus colaboradores
(iv) aquisição de equipamento informático, etc.

      1. Assistência Técnica – destina a financiar os estudos de viabilidade da expansão das actividades das instituições de intermediação financeiras para as zonas rurais.

Limites de Financiamento

Limites máximos para Linha de Crédito, Donativo em Comparticipação e Assistência Técnica de acordo com a tipologia de instituição (desembolsados em meticais):

LINHA DE DONATIVO EM CORPATICIPAÇÃO
CRÉDITO (USD) MAX % DO FARE NO INVESTIMENTO (USD) MAX % DA IFR NO INVESTIMENTO (USD) MIN DONATIVO (USD) MAX
BANCOS COMERCIAIS
1.000.000,0
20
80
75.000,00
MICRO BANCOS:
Instituições de Crédito e Poupança
900.000,00
40
60
150.000,00
Instituições Económicas
800.000,00
Caixas de PoupançaPostal
700.000,00
ORGANIZAÇÕES DE MICROCRÉDITO
Cooperativas de Crédito
500.000,00
70
30
175.000,00
Organizações de Poupança e Crédito
400.000,00
Operadores de Micro Crédito
300.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
8.000,00
      1. Maturidade do crédito:  no geral e em média o FARE estabelece o prazo de 3 anos;
      2. A  taxa de juro: varia entre 8% a 15% ao ano, podendo ser alterada se as condições do Mercado assim o justificarem.

 

CONCURSOS PÚBLICOS

Ciclo das Rondas

Para ter acesso aos fundos do FARE deve-se responder aos concursos (Rondas) anunciados nos jornais de maior circulação no país e disponibilizados no Site www.fare.gov.mz. As Rondas têm um ciclo de 3 meses.

FASES DO CICLO DAS RONDAS
FASE
TAREFAS
1ª Anúncio da Ronda
Apresentação das Notas de Conceito pelos Concorrentes
Análise das Notas de Conceito
2ª Apresentação do Plano de Investimento
Análise do Projecto de Investimento
Revisão da análise do Projecto de Investimento pelo Comité de Crédito
3ª Apreciação e decisão do Conselho de Administração do FARE sobre o Projecto
Assinatura do Contrato e Desembolso
Monitoria do Projecto – no período de implementação do projecto

Serviços Não Financeiros
Através da Componente das Instituições Financeiras Baseadas na Comunidade (IFBC), o FARE proporciona serviços não financeiros, através de formação e capacitação institucional das Associações de Poupança e Crédito  Rotativo PCR’s e AFR’s.

Financiamento às Instituições Financeiras Baseadas na Comunidade (IFBC)
Nos serviços não financeiros são elegíveis Instituições Financeiras Baseadas na Comunidade (IFBC), provedoras de serviços de Grupos de Poupança e Crédito Rotativo (PCR’s) e Associações de Finanças Rurais (AFR’s).
Critérios de elegibilidade:

      1. Ser uma Instituição registada Segundo a legislação Moçambicana;
      2. Idoniedade da Instituição e experiência comprovada na área;
      3. Possuir um regulamento  interno e do pleno domínio pelos trabalhadores e parceiros;
      4. Possuir uma política  de crédito (AFR’s), um regulamento  interno (ASCA’s) ambos instrumentos devem ser  escritos, dessiminados  e do pleno domínio  pelos usuários;
      5. Possuir um plano de negócios (estratégico) claro e estabelecer uma periodicidade para a avaliação da execução desse plano;
      6. Possuir um sistema de avaliação de desempenho periódico para os seus trabalhadores, com base em indicadores previamente acordados.

Financiamento às Instituições Financeiras Baseadas na Comunidade (IFBC)

Fases de concurso (PCR’s e AFR’s)

      1. Anúncio do Concurso ( Termos de referência dos Serviços-Tdr’s) pelos orgãos de informação;
      2. Recepçao das Propostas (Proposta Técnica e Financeira);
      3. Abertura de Propostas;
      4. Aprovação  das Instituições parceiras elegiveís;
      5. Comunicação dos resultados aos Concorrentes;
      6. Negociações sobre as metas e proposta financeiras,
      7. Ajuste das propostas;
      8. Discussão sobre os termos do contrato;
      9. Realização de workshop para harmonização e entendimento do manual e seus termos;
      10. Tramitação legal dos contratos;
      11. Assinatura de um memorando de entendimento e  contrato;
      12. Desembolso;
      13. Prestaçao de contas;
      14. Monitoria.